Ambiental

O Direito Ambiental é o ramo do direito que regula a relação entre as atividades humanas e o meio ambiente. Trata-se se uma área jurídica de caráter interdisciplinar, diretamente relacionada aos campos do Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Penal, Direito Processual bem como ao Direito Internacional.

O Direito Ambiental versa não apenas sobre a proteção ao meio ambiente, mas também sobre o desenvolvimento socioeconômico de forma sustentável. Em outras palavras, a legislação ambiental vigente não foi criada simplesmente visando a preservação ambiental propriamente dita, mas com o objetivo compatibilizar esta o desenvolvimento social e econômico, com foco na saúde e no bem estar dos seres humanos com relação ao ambiente onde vivem.

Em matéria de Direito Ambiental, disponibilizamos a pessoas físicas e jurídicas uma ampla variedade de serviços, dentre os quais destacamos:

• Consultoria jurídica e elaboração de pareceres;
• Propositura de ações;
• Elaboração de defesas e acompanhamento de processos administrativos e judiciais;
• Acompanhamento de inquéritos em âmbito administrativo e judicial;
• Consultoria e assessoria jurídica na obtenção, manutenção e renovação de licenças ambientais;
• Consultoria e assessoria jurídica para formalização de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com órgãos ambientais e o Ministério Público;
• Auditoria de conformidade legal e estudo de viabilidade ambiental de empreendimentos imobiliários e industriais;
• Representação em audiências públicas.

Caso deseje contar com nossos serviços na área de Direito Ambiental, ou simplesmente saber mais sobre os mesmos, entre em contato conosco.