Planejamento patrimonial para o agronegócio

Valéria Giacomini Ribas © 2017.

O patrimônio oriundo de produção rural, ou como costuma-se designar atualmente, agronegócio, na maior parte dos casos foi adquirido de forma lenta e gradativa, altamente custosa e arriscada, costumeiramente concentra-se em nome da pessoa física, geralmente do casal patriarca, ou de um de seus integrantes (patriarca ou matriarca) mesmo que os herdeiros já venham a participar tanto do processo produtivo, quanto dos frutos desse patrimônio. Leia mais

Desistência da aquisição de imóvel na planta: Possibilidades

Valéria Giacomini Ribas © 2016.

Na esfera dos bens materiais, não resta dúvida que um dos itens mais importantes na lista de bens materiais  do brasileiro em geral é e continuará sendo a casa própria.

Em alguns casos, trata-se do primeiro imóvel próprio, destinado à própria moradia, e em outros casos uma das mais tradicionais formas de investimento. Leia mais

A Exploração Comercial das Arenas Desportivas

Angelo Giacomini Ribas © 2015.

Nos dias de hoje, é fundamental a toda entidade desportiva maximizar as receitas obtidas com as arenas sob sua gestão, seja ela um estádio, um ginásio ou mesmo uma simples quadra, tanto nos dias de jogos e competições, quanto nos dias em que o calendário de competições desportivas passa em branco. Leia mais

Aspectos da Garantia Locatícia

Jacques Rabello Ribas Sobrinho
© 2014

A garantia locatícia é uma obrigação acessória ao contrato de locação que tem por escopo evitar ou reduzir a possibilidade de inadimplemento do locatário através meios que assegurem ao locador que todos os direitos e créditos decorrentes da locação serão satisfeitos, ainda que o locatário se torne inadimplente.

As modalidades de garantias estão previstas no artigo 37 da Lei 8.245/1991, e são: Leia mais

União Estável Paralela – Admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro

Valéria Giacomini Ribas
© 2014

Ao questionar a admissibilidade de existência de uniões estáveis paralelas é necessário considerar os pressupostos da própria união estável e os eventuais impedimentos de sua constituição, bem como conceitos os conceitos de fidelidade, relações paralelas e concubinato, e, com especial atenção, os reflexos sobre eventuais descendentes.

Seguem breves considerações sobre o tema. Leia mais

The Sporting Exception in EU Law

Angelo Giacomini Ribas
© 2011

Introduction – The rise of the relationship between European Union law and Sport

Until the adoption of the Lisbon Treaty, sport was not mentioned in any of the EU Treaties, hence the European Union (EU) had no legislative competence to regulate the sports sector until December 2009. Nevertheless, the Treaty of Rome (TFEU) has broad provisions regulating the functioning of the whole economy, which established, inter alia, the principles of free movement of workers (Art 45 TFEU) and freedom to provide services (Art 56 TFEU), and also the strict rules of the EU competition law (Arts 101 and 102 TFEU, respectively prohibition of restrictive arrangements between “undertakings ” and prohibition of abuse of a dominant position). Despite not being explicitly within the competence of the EU, as sport has important economic aspects Leia mais