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Desistência da aquisição de imóvel na planta: Possibilidades

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Valéria Giacomini Ribas © 2016.

Na esfera dos bens materiais, não resta dúvida que um dos itens mais importantes na lista de bens materiais  do brasileiro em geral é e continuará sendo a casa própria.

Em alguns casos, trata-se do primeiro imóvel próprio, destinado à própria moradia, e em outros casos uma das mais tradicionais formas de investimento. Leia mais

Aspectos da Garantia Locatícia

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Jacques Rabello Ribas Sobrinho
© 2014

A garantia locatícia é uma obrigação acessória ao contrato de locação que tem por escopo evitar ou reduzir a possibilidade de inadimplemento do locatário através meios que assegurem ao locador que todos os direitos e créditos decorrentes da locação serão satisfeitos, ainda que o locatário se torne inadimplente.

As modalidades de garantias estão previstas no artigo 37 da Lei 8.245/1991, e são: Leia mais